Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL -
Autores que contrataram pacote de viagem da empresa Hotel Urbano (Hurb), incluída hospedagem, todavia, toda vez que tentavam realizar o agendamento da viagem, eram solicitadas novas indicações de data, não conseguindo realizar a viagem - Sentença de parcial procedência - Recurso do autores no escopo exclusivo de majoração dos danos morais - Dano moral in re ipsa - Transtornos e aborrecimentos que resultaram em lesão ao Direito da Personalidade - Valor majorado em R$5.000,00, de acordo com os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. ... ()
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