Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Pretensa absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, atenuação da pena. Descabimento. Autoria e materialidade delitivas satisfatoriamente comprovadas. Validade dos depoimentos prestados pelos agentes de segurança pública, coerentes e uniformes entre si. Contradições entre o depoimento da testemunha arrolada pela Defesa e o interrogatório do acusado que maculam o álibi engendrado. Reprimenda bem fixada. Necessário acréscimo na primeira fase, ante os maus antecedentes constatados. Inteligência de tese fixada pelo STF, no julgamento do Tema 150. Reincidência caracterizada, que impõe exasperação na segunda fase e impede aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006. Manutenção do regime inicial fechado, ante a quantidade de pena imposta e a reincidência verificada. Eventual detração que deve ser analisada pelo Juízo da Execução Penal. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)