Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EM CASO DE EMERGÊNCIA. CARÊNCIA CONTRATUAL NÃO SE APLICA A CASOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a abusividade da cláusula de carência em casos de emergência, obrigando o plano de saúde a custear internação da autora, que apresentou quadro de crises convulsivas e necessitou de internação urgente. ... (Continua)