Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de execução - Pessoa jurídica - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora, mantendo a constrição de ativos financeiros - Penhora de quantia encontrada em conta pertencente à empresa - Cabimento - Bloqueio «on line - Preferência desta constrição, nos termos do CPC, art. 835 - Ausência de comprovação de que a quantia existente na conta de titularidade da empresa seria destinada ao pagamento de funcionários e custeio de suas atividades - Decisão mantida - Recurso improvido.