Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO.
Sentença de parcial procedência. Restituição de valores que não comportava acolhida. Contrato previa que, mesmo autorizadas, alterações não gerariam direito a reembolso. Incontroversa culpa dos réus pela rescisão. Condenação ao pagamento de multa. Cabimento. Precedentes. Sucumbência readequada. Recurso parcialmente provido... ()
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