Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal e processual penal. Apelação Criminal. Adulteração de sinal de veículo automotor. Provas evidenciando a autoria e a materialidade do delito. Condenação bem decretada. Penas bem aplicadas. Regime semiaberto bem fixado. Apelo improvido. Apelação criminal de sentença condenatória por adulteração de sinal de veículo automotor. O recorrente foi flagrado por guardas municipais circulando com motocicleta de placa adulterada. A prova colhida, a despeito das alegações defensivas, é clara e direta e autorizava a condenação do recorrente pelo delito de adulteração de sinal de veículo automotor. O relato do guarda municipal é coerente e está em perfeita sintonia com a prova colhida. Penas bem aplicadas. O regime semiaberto está adequado em face dos maus antecedentes. Provimento negado