Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento - Ação possessória - Pedido formulado pelas rés - Pessoas físicas - Ausente comprovação de insuficiência de recursos a impedir o recolhimento das custas e emolumentos (escrevente técnico judiciário e agente de organização escolar) - Remunerações líquidas mensais em valores superiores, respectivamente, a R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) e R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) - Numerário suficiente para o custeio das despesas processuais - Cautela na concessão do benefício a fim de se evitar prejuízos ao erário - Decisão mantida - Agravo NÃO provido... (Continua)