Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Penhora de percentual do faturamento. Decisão que indeferiu o pedido. Insurgência da exequente. Penhora sobre o faturamento, correspondente aos dízimos e ofertas da igreja, que é medida excepcional. Inteligência do CPC, art. 866. Buscas por outros bens da executada, por meio de pesquisas no RENAJUD, INFOJUD, ARISP, não esgotadas. Pedido de constrição sobre o faturamento da igreja que, por ora, se mostra prematuro. Decisão de primeiro grau mantida, mas por fundamento diverso. Possibilidade de reiteração do pedido em momento oportuno. ... (Continua)