Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Multa cominatória. Descumprimento injustificado da medida. Ausente, diante das particulares circunstâncias do caso e da conduta da ré, levando inclusive à elevação do valor da multa, que antes era limitado no seu total, excesso agora no seu montante. Decisão mantida. Recurso desprovido