Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título executivo extrajudicial - Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Não apresentação da documentação solicitada, que poderia ser facilmente obtida - Benefício corretamente negado. 

Recurso improvido, com observação