Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE OS DECLAROU IMPROCEDENTES.

APELO DA EMBARGANTE EM QUE RENOVA A TEMÁTICA ACERCA DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE SUPRIMIRIA DO TÍTULO SUA EXIGIBILIDADE.APELO DESPROVIDO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE, FORMADO POR MEIO DE NOVAÇÃO, POSSUI OS REQUISITOS DA EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ, REVENDO-SE NESSE CONTEXTO COMO DESNECESSÁRIO AO CREDOR APRESENTASSE O CONTRATO ORIGINÁRIO.SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO