Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano material. Comprovação do prejuízo. Necessidade. CCB/2002, art. 186.
«No tocante ao pedido de indenização pelos danos materiais, para que surja o dever de indenizar, mister se faz a necessária comprovação de sua existência e extensão, o que não aconteceu no presente caso.... ()
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