Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Preliminar de concessão da gratuidade processual, formulado pela Apelante, prejudicada, diante do recolhimento das custas do preparo. Descontos em benefício previdenciário. Autora que afirma não ter autorizado os descontos ou realizou qualquer contratação junto à Ré. Contestação que veio acompanhada dos documentos relativos à associação da Autora à Ré, sem oferta de réplica, apesar de instada, a contrastar a subscrição dos documentos. Ação que passa a ser julgada improcedente, invertida a sucumbência. Recurso provido