Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 123.0113.9908.6308

1 - TJSP APELAÇÃO - TELEFONIA - MIGRAÇÃO DO PLANO CONTRATO UNILATERALMENTE - COBRANÇA INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

- A

ré alterou de forma unilateral e sem prévia informação o plano de serviços contratados pelo autor, majorando a mensalidade; ... ()

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