Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 123.1589.4374.9133

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -

Produto alimentício - Relação consumo - Compra de salgado - Existência de corpos estranhos no interior do alimento - Vício incontroverso - Constatada a falha - Consumo efetivo do produto - Exposição a risco concreto de lesão à saúde e à segurança - Controvérsia que se limita ao valor da indenização por dano moral - Indenização fixada em valor razoável - Sentença mantida. ... ()

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