Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Ação de obrigação de fazer e cobrança - Pleito visando impor à ré o repasse de 50% dos alugueis auferidos em imóvel de que são usufrutuárias as partes - Descabimento - Dinâmica da relação jurídica mantida entre as partes que depende de mais ampla análise no curso do feito - Situação fática estabelecida há anos, o que afasta, por ora, a urgência do pleito - Necessidade do aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Requisitos do art. 300, CPC, não evidenciados de pronto - Agravo desprovido.... (Continua)