Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA. 1. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, a fim de que seja suprimida a expressão «bem como que os valores pagos a título de locação do veículo eram superiores a 50% do salário mensal, tendo em vista que não há delimitação nesse sentido no acórdão regional. 2. No mais, não há omissão a ser sanada, na medida em que a parte reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para sanar erro material .