Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel (garagem). Recurso dos réus requerendo, em preliminar, o reconhecimento da carência da ação e, no mérito, a inversão do julgado, para que seja reconhecido que o uso da garagem é igualmente dividido entre as partes e que não é, assim, de uso exclusivo dos autores... (Continua)