Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 123.1839.6509.0986

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. HIGIDEZ DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DE MAQUINÁRIOS E FORNECIMENTO DE ASSENTOS E DE CAPACITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .

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