Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 123.2095.1981.8157

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Prestação de Serviços - Intermediação de compra a venda de ações mantidas na bolsa de valores - Ação pelo Procedimento Comum - Tutela de Urgência - Competência Recursal.

1. Demanda fundada em eventual falha na prestação de serviços, de intermediação de operação de compra e venda de ações mantidas em bolsa de valores (day trade), cuja competência recursal é da Terceira Subseção de Direito Privado, conforme prevê a Resolução 623/2013 do Órgão Especial do E. TJSP. 2. Determinação de redistribuição para uma das Câmaras da Terceira Subseção de Direito Privado do E. TJSP. Recurso não conhecido

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