Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Decreto LEI 911/69 -
Veículo apreendido com terceiro - Contestação do réu negando qualquer ajuste com a autora - Impugnação do documento assinado digitalmente - Ônus probatório cabente à autora, ante o disposto nos art. 428 e 429 do CPC - Improcedência da ação mantida - Recurso improvido... ()
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