Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Conheço dos embargos e lhes dou provimento, pois em verdade houve mero erro material, vez que, foi mantida na íntegra a sentença a quo. Assim, apenas para não deixar dúvidas, a Referência Funcional deve incidir na base de cálculo do adicional de titularidade também.
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