Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Ação julgada procedente - PENHORA DE IMÓVEL - Escritura não levada a Registro - Inconformismo da embargada - Embargante que adquiriu o imóvel em 2007, portanto, muito anteriormente a constrição havida em 2023 - Súmula 84/STJ - Documentos que comprovam a propriedade, inclusive com termo de ocupação - Ainda, embargante comprovou a existência de diversas outras ações em que desconstituida a penhora em seu prol - Evidenciada resistência por parte da embargada - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote