Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão extrajudicial do acusado corroborada pelo conjunto probatório. Qualificadora demonstrada pela prova oral, que indicou a contratação do réu para a prática do crime e a existência de outros furtadores no local. Delito consumado. Inversão da posse da res. Dosimetria inalterada. Pena fixada no mínimo legal. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea. Regime prisional inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade preservados. Recurso desprovido