Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Bloqueio on-line de conta corrente. Recebimento de verbas de origem não justificada. Executado que não se desincumbiu do ônus de provar a origem do valor constrito, tampouco a utilização exclusiva da conta para o recebimento de verba impenhorável. Decisão reformada. Recurso provido