Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência em face do v. acórdão. CONTRADIÇÃO. Alegação de contrariedade ao Tema Repetitivo 568 do C. STJ. Inocorrência. Inexistência de vício no julgado. OMISSÃO. Alegação de não exclusão de condenação em honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade que se caracteriza como incidente processual, cuja sucumbência não implica a condenação em honorários advocatícios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, com efeitos infringentes... ()
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