Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL-
Ação declaratória de nulidade contratual - Empréstimo - Gestão e intermediação de negócios - Alegação de esquema de Pirâmide Financeira - Investimento realizado, com transferência do valor do empréstimo, junto a gestora - Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado III. art. 5º, III.11, da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça - Precedentes - Competência material que se sobrepõe à eventual prevenção - Recurso não conhecido, com determinação de remessa... ()
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