Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO.

Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Parto cesárea e complicação pós-parto que resultaram em histerectomia radical (retirada do útero, ovários e tubas uterinas). Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de erro médico na conduta da médica, ao deixar fragmento de retenção placentária no útero e de demora no atendimento após início de hemorragia intrauterina. Não caracterização. Elementos dos autos, em especial o laudo pericial, que demonstram que as condutas que foram descritas no prontuário médico não caracterizam imprudência, negligência ou imperícia na atuação da médica assistente. Ausência de evidências de falha no tempo que a equipe médica dispôs para descobrir a hemorragia intrauterina. Situação de urgência que levou a médica a realizar histerectomia para estancar a hemorragia e salvar a vida da autora. Alegações, de outro lado, de omissões relevantes no prontuário médico. Insurgência que prospera nesse capítulo. Laudo pericial que consignou que a descrição efetuada da histerectomia puerperal está muito pobre de informações, não tendo sido descrita a incisão cirúrgica mediana, o sangramento visualizado na historerrafia, a causa das ooforectomias e das salpigectomias (retirada ovários e tubas uterinas) e o conteúdo na cavidade uterina no momento do procedimento. Omissões relevantes que caracterizam falta de cuidado e de acompanhamento adequado para com a paciente. Adoção do entendimento do STJ no sentido de que a omissão do preenchimento adequado do prontuário caracteriza negligência, havendo nexo de causalidade entre essa conduta negligente e o resultado danoso. Indenização fixada em R$ 20.000,00, observados precedentes desta Corte e o caso concreto. Falha no dever de informação não caracterizada. Termos assinados pela autora e seus familiares que foram específicos e previram diversas complicações possíveis, inclusive a histerectomia. Ausência de comprovação de divergência na prestação de informações por outro médico não integrante da lide. Sentença parcialmente reformada. Ônus de sucumbência recíproco. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 45709)... (Continua)