Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - Concurso Público - SOLDADO PM 2ª CLASSE - POLÍCIA MILITAR - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - Reprovação na fase de investigação social - A situação em tela apresenta peculiaridades que demonstram que o autor apresenta histórico de conduta e perfil ético-social e moral incompatíveis para o cargo almejado, a ratificar a sua contraindicação ao exercício do cargo - Não atendimento aos requisitos de idoneidade moral, conduta ilibada, reputação e procedimento social irrepreensível - Exclusão motivada e fundada em violação de critérios objetivos de julgamento, em respeito aos princípios da razoabilidade e da supremacia do interesse público - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido.