Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO - HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES ADQUIRIRAM PASSAGENS PARA CATANIA(ITÁLIA) COM ESCALA EM MILÃO - PRIMEIRO VOO QUE SOFREU ATRASO E VOO DA ESCALA QUE FOI CANCELADO, O QUE IMPLICOU EM ATRASO DE QUASE OITO HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO PARA CHEGADA NO DESTINO FINAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INADEQUADA - DANOS MORAIS QUE DEVEM TER SUA COMPENSAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE DE COMPENSAÇÃO MORAL DEFINIDA EM R$ 6.000,00 PARA CADA AUTOR, NOS EXATOS LIMITES EM QUE PLEITEADOS - NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO