Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, RESISTÊNCIA, RECEPTAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRMES DOLOSOS CONTRA VIDA PARA RESISTÊNCIA, COM MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CAUTELR EXTREMA PRETENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. 2. Gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente e histórico criminal do paciente que indicam risco à ordem pública e insuficiência de substituição da prisão cautelar por medidas de contracautela diversas do cárcere (CPP, art. 319). Delitos imputados, mesmo com a desclassificação, que atingem penas superiores a quatro anos 3. Desproporcionalidade não aferível em sede de habeas corpus, dada a impossibilidade de promover-se juízo antecipatório de mérito. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPRANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 4. Decreto contemporâneo ao oferecimento da denúncia pelo parquet, momento em que se evidenciou a gravidade concreta do delito e o risco que a liberdade do paciente representava para a ordem pública e a instrução penal. 5. Demais questões que se relacionam ao mérito, inviável o seu exame nos estreitos limites deste writ. 6. Excesso de prazo ainda não configurado, tendo em conta a complexidade própria do procedimento do júri, do caso concreto, a envolver outros réus e a ulterior desclassificação. Recomendação ao Juízo a quo para que empreenda a celeridade necessária para a conclusão da causa. Impetração conhecida parcialmente e, na parte conhecida, denegada a ordem, com recomendação... (Continua)