Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte rodoviário de passageiros. Ação de indenização por danos morais. Atraso no horário da partida do ônibus. Informações desencontradas que acarretaram a perda de viagem. Autora que, em razão da falha na prestação dos serviços da ré, não pôde comparecer ao velório e ao sepultamento de seu genitor. Responsabilidade da ré pelos fatos. Danos morais configurados. Sentença de procedência. Manutenção.

Por força de falha na prestação dos serviços, consistente no atraso no horário da partida do ônibus e nas informações desencontradas que acarretaram a perda da viagem contratada, a autora não pôde comparecer ao velório e sepultamento de seu genitor. A fim de atender aos anseios reparatório e punitivo, e ao caráter profilático e pedagógico da medida, o valor atribuído ao dano moral, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), revela-se adequado, porque deve ser estabelecida em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, não seja fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. Esse valor atende aos anseios reparatório e punitivo e ao caráter profilático e pedagógico da medida, à luz da razoabilidade. Apelação não provida