Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência contra a decisão que suspendeu o incidente por força do determinado no RE 1.445.162 - Tema 1290 - Agravante que sustenta a distinção entre o tema abrangido pelo incidente e o tratado na ação de origem - Procedência do inconformismo - Matéria dos autos que escapa do âmbito da discussão lançada perante o C. Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral - Incidente, ademais que está fundado em decisão transitada em julgado - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido