Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 123.8750.0298.1192

1 - TJSP AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ATENDIMENTO NA CONTESTAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO DA RÉ NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO

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