Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo nacional - Voo de Marabá a Vitória, com conexão em Belo Horizonte - Cancelamento do voo, com remanejamento em voo no mesmo dia, desembarcando os autores no destino final com aproximadamente 5 horas de atraso - Danos morais reconhecidos na sentença - Recurso exclusivo dos autores - Majoração da indenização dos danos morais - Descabimento - Valor dos danos morais fixados na r. sentença apelada de acordo a extensão do dano (art. 944 do CC) e em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando modificação - Recurso negado.*