Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 123.9761.5444.4906

1 - TJSP *Ação de indenização por danos materiais e morais - Transporte aéreo nacional - Cancelamento do voo, com remanejamento das autoras, desembarcando no destino final com atraso de 15 horas - Danos morais acolhidos na sentença, mas em valor inferior ao pedido - Recurso exclusivo das autoras questionando a fixação de sucumbência recíproca - Honorários advocatícios de sucumbência - Acolhimento parcial do pedido - Sucumbência recíproca - Descabimento - A condenação em valor inferior ao pedido de danos morais não acarreta sucumbência recíproca (Súmula 326/STJ) - Sucumbência integral da requerida - Recurso provido.

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