Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Laudo pericial conclusivo no sentido de que a assinatura não partiu do punho do autor. Contratação não demonstrada pelo banco. Tema 1.061. Repetição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário. Dano moral caracterizado. Possibilidade de compensação do valor recebido pela autora, em razão do empréstimo impugnado. Recurso parcialmente provido