Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Telefonia. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré.

Insurgência da autora contra a cobrança de serviços denominados «Goread, Babbel, Skeelo Intermediário e Hube Jornais". Elementos dos autos que não amparam a pretensão da autora, mas, sim, a regularidade da cobrança impugnada. Dano moral, de qualquer modo, não caracterizado. Precedentes desta C. Corte. RECURSO PROVIDO