Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO - AGRAVADA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FUNDAMENTO -

PROPRIETÁRIA E CARACTERIZAÇÃO DE BEM O ATO - JUÍZO - CONCESSÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER a LeiLÃO -POSSIBILIDADE - MEDIDA ACAUTELATÓRIA - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.