Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 124.2040.4171.5894

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - SERASA LIMPA NOME - DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO IRDR - AUSÊNCIA DE DISTINGUISH

- É

evidente que sua tese não destoa do paradigma fático que está sob exame no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Apesar de tentar disfarçar e dizer que sua argumentação é de mera «inexistência de negócio jurídico, basta ler sua própria petição inicial para verificar que sua causa de pedir também invade a discussão da prescrição; ... ()

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