Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento definitivo de sentença. Insurgência do Executado contra decisão que, dentre outras deliberações, rejeitou Impugnação à avaliação apresentada pelo Agravante, homologou laudo de avaliação e nomeou auxiliar de justiça para leilão de imóvel comum por valor não inferior a 70% da avaliação, em segunda praça. Requerimento para complementação do laudo pericial mediante nova visita ao imóvel ou realização de nova perícia por outro auxiliar de justiça. Rejeição. Título exequendo que se encontra transitado em julgado. Alienação judicial do imóvel e pagamento de indenização de acessões e benfeitorias, desde que comprovadas nos autos e posteriores à aquisição da propriedade. Alteração do título exequendo que não pode ser discutida na estrita via executiva. Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado. Ademais. Incontroverso o fato de que a avaliação recaiu sobre a totalidade do imóvel objeto da demanda, cujas acessões erguidas no bem foram devidamente avaliadas pelo expert. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)