Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 124.2246.0365.2830

1 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Instalador - Acidente típico - Lesão no ombro direito - Existência de ação anterior, reclamando a concessão de benefício em razão do mesmo mal, na qual foi afastada a incapacidade laborativa - Coisa julgada caracterizada - Recursos autárquico e oficial providos para decretar a extinção do processo na forma do art. 485, V, do CPC/2015... ()

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