Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO POSSESSÓRIA.

Sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal e a lide secundária para, na ação principal, condenar a parte requerida ao pagamento de aluguel referente ao imóvel indicado na petição inicial e na reconvenção, conceder mandado proibitório em face dos reconvindos para que se abstenham de turbar a posse dos reconvintes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, na forma do CPC, art. 567. Insurgência do autor/reconvindo. ... (Continua)