Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Demonstrada pelo réu de forma satisfatória a origem e evolução da dívida negativada. Ausência de comprovação de ardil ou indução a erro. Inexistente qualquer vício de consentimento ou de informação. Apontamento que decorre do exercício regular do direito do credor. Sentença de improcedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso da autora desprovido