Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Contratação comprovada do crédito via Mobile Bank. Geolocalização na cidade natal da autora. Crédito depositado na conta da autora. Vedação a comportamento contraditório - «venire contra factum proprium". Dever da boa-fé objetiva, CCB, art. 422. Dano Moral. Descaracterização. Ação improcedente. Sentença reformada. Recurso provido
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