Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Indeferimento da gratuidade da justiça. Irresignação do autor. Existência de investimentos diversificados na declaração de imposto de renda, gastos com supérfluos constantes dos extratos de cartão de crédito e movimentação bancária com créditos ao logo do mês que não se coadunam com a alegação de insuficiência de recursos financeiros para o pagamento das custas processuais. Situação incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira.Inteligência do art. 99 §§2º e 3º do CPC. Presunção de hipossuficiência financeira afastada pelas provas existentes nos autos. Benefício corretamente denegado. Recurso desprovido... (Continua)