Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. requerimento DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SUSEP. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO ALTERADA. INSTITUIÇão NÃO ALCANÇADA PELO SISTEMA SISBAJUD. MEDIDA ÚTIL, NECESSÁRIA E ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO... ()
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