Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO IMOTIVADA PELA REPRESENTADA. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO QUAL A PARTE NÃO SE DESINCUMBIU. COMISSÕES. DELIBERAÇÃO CONFORME PROVA DOS AUTOS. RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO SE SUSTENTOU. APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.

Representante comercial. Rescisão imotivada pela representada. Configuração. Alegação de concorrência desleal que não foi comprovada nos autos. Ônus da prova da ré. Não desincumbência. Comissões. Percentuais. Deliberação conforme prova dos autos. Manutenção. Recomposição dos valores em liquidação. Pedido exibitório que não se sustentou. Contrato não impugnado. Demais papeis que certamente serão levantados na apuração sequencial, deliberando o Douto Juízo na falta. ... (Continua)