Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial - Confissão de dívida - Alegação de excesso de Execução - Desistência da Exequente - Homologação judicial, sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais - Insurgência que não prospera - Impugnação aos cálculos apresentadas por mera petição - Ausência de qualquer resistência da credora - Desistência do prosseguimento pelo valor impugnado - Homologação judicial sequencial - Decisão que não extingue, ainda que parcialmente, o Feito Executivo - Impugnação lançada após a oposição de Embargos à Execução por ambas as Executadas, reconhecidos como improcedentes em ambas oportunidades - Hipótese dos Autos não prevista no art. 85, §1º, do CPC - Peculiaridades do caso concreto que demonstram a inviabilidade de fixação da verba sucumbencial. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)