Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Administração de locação de imóvel residencial - Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa - Não reconhecimento - Ré, administradora da locação, que assumiu o compromisso perante a autora, locatária, de transferência da titularidade do serviço de energia elétrica - Obrigação não cumprida por desídia da ré, o que culminou com a suspensão do fornecimento da energia elétrica ao imóvel locado pela autora - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$ 5.000,00 que se mostra adequada, não comportando a majoração pretendida pela autora - Apelações não providas... (Continua)